Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/10/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.208, de 13/10/99
Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997.
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