Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/10/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.293, de 04/10/99
Ementa: Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 40.135, de 8 de junho de 1995, que cria o "Parque Estadual Intervales" e dá providência correlata.
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