Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/10/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.318, de 07/10/99
Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, que instituiu o Conse-lho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga .
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