Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/11/1999
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 499, de 03/11/99
Ementa: Dispõe sobre a Análise de Risco de Pragas nas madeiras importadas em forma de lenha ou de embalagens, e dá outras providências.
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