Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/11/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.807, de 09/11/99
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento do FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11 028, de 10 de novembro de 1997, e alterações, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (24 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.