Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/01/1984
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 4.002, de 05/01/84
Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo
Download: Documento na Integra em Formato RTF (41 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.