Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/01/1985
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 4.529, de 18/01/85
Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti com vistas à proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente na Região Metropolitana de São Paulo.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (548 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.