Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/04/1986
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.032, de 15/04/86
Ementa: Altera a Lei nº 4.002, de 5 de janeiro de 1984502, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo
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