Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/07/1986
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.254, de 22/07/86
Ementa: Dispõe sobre a publicação das decisões sobre pedidos de desmatamento exaradas pela Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.