Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/07/1982
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 917, de 06/07/82
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas mineradoras de carvão estabelecidas em todo Território Nacional.
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