Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/01/1993
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.211, de 08/01/93
Ementa: Modifica a redação do "caput" do artigo 8° da Lei Nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, alterada pela Lei Nº 2.952, de 15 de julho de 1981.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (5 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.