Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/10/1994
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.951, de 04/10/94
Ementa: Dispõe sobre a instituição, na rede escolar de ensino, de atividade e programas de educação ambiental.
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Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
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