Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/03/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.129, de 08/03/95
Ementa: Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviço automotivo e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra corrosão e dá providências correlatas.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (5 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.