Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/12/1998
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.111, de 04/12/98
Ementa: Declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o Sistema Cantareira.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.