Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/09/1977
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 10.330, de 13/09/77
Ementa: Dispõe sobre a atuação de órgãos estaduais, no tocante à aplicação das normas federais que disciplinam a fluoretação de águas destinadas ao abastecimento público
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