Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/11/1977
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 10.755, de 22/11/77
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto Nº 8.468, de 8 setembro de 1976, e dá providências correlatas
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