Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/12/1999
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 179, de 15/12/99
Ementa: Aprova os textos da Convenção 138 e da Recomendação 14d da Organização In-ternacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. adotadas em junho de 1973, em Genebra.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.