Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/12/1999
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.933, de 20/12/99
Ementa: Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.