Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/12/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.318, de 30/12/99
Ementa: Altera a redação dos art. 3º e 5º do Decreto n.º 2.851, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa cientifica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.
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