Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/05/1980
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 15.037, de 06/05/80
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.177, de 26 de novembro de 1979, delimitando os novos perímetros das áreas de proteção formadas pela bacia hidrográfica do Rio Guaió.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.