Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/12/1999
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.484, de 29/12/99
Ementa: Dispõe sobre a analise das águas nas praias do Estado
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.