Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/12/1999
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.494, de 29/12/99
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.359, de 30 de agosto de 1999, que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscali-zação da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios
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