Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/10/1988
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 29.027, de 18/10/88
Ementa: Altera a redação de dispositivos e acrescenta itens ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 4 de abril de 1988, e do Decreto nº 28.429, de 27 de Maio de 1988, e dá outras providências.
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