Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/09/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.253, de 20/09/94
Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.807, de 4 de março de 1980, e dá providência correlata
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.