Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/02/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.730, de 28/02/00
Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 43.269, de 2 de julho de 1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias e dá providências correlatas.
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