Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/12/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.742, de 23/12/94
Ementa: Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de Maio de 1993
Download: Documento na Integra em Formato RTF (5 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.