Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/12/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.743, de 23/12/94
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 18 do Decreto nº 30.443, de 20 de Setembro de 1989
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.