Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/01/1995
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.895, de 01/01/95
Ementa: Transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A - EMPLASA e dá providências correlatas.
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