Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/03/2000
Tipo: Decisão Normativa
Descrição: Decreto nº 3.388, de 21/03/00
Ementa: Altera a redação do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que "Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências".
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