Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/11/1994
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 398, de 18/11/94
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Executiva Transitória com o objetivo de elaborar e executar um Projeto Demonstrativo com vista a criação de uma Agência/Associação para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira.
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