Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/03/2000
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta nº 12, de 28/03/00
Ementa: Dispõe sobre a articulação das ações de recuperação da Várzea do Tietê - "Pantanal da Zona Leste" e dá providências correlatas.
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