Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/03/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.756, de 10/03/00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.593, de 8 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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