Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/12/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.565, de 01/12/97
Ementa: Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências.
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