Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/01/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.798, de 12/01/98
Ementa: Institui o Programa #Núcleos Regionais de Educação Ambiental# no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (15 Kb)




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