Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/04/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 43.022, de 07/04/98
Ementa: Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei n° 9.866, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
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