Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/04/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.405, de 06/04/00
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
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