Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/05/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.449, de 09/05/00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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