Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/05/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 40.097, de 19/05/00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 35.194/94, que regulamenta a caça amadorística no território do Estado do Rio Grande do Sul.
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