Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/11/1992
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 76, de 19/11/92
Ementa: Aprova os textos da Convenção nº 136 e da Recomendação nº 144, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre "Proteção contra as Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno", adotadas em Genebra, a 30 de junho de 1971, durante a LVI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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