Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/07/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n , de 21/07/00
Ementa: Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Aimorés, localizado em trecho do rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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