Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/08/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.551, de 04/08/00
Ementa: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
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