Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/02/1967
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 60.183, de 08/02/67
Ementa: Altera o Nome do Parque Nacional do Rio de Janeiro, Criado pelo Decreto Nº 50.923, de 6 de julho de 1961, para Parque Nacional da Tijuca (PNT), com as Dimensões e demais Características Previstas no Presente Decreto, e dá outras Providências.
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