Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/08/2000
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.520, de 03/08/00
Ementa: Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (198 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.