Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/08/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n , de 11/08/00
Ementa: Cria a Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, nos Municípios de Maragojipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providencias.
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