Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 31/01/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.674, de 31/01/00
Ementa: Dispõe sobre a outorga de concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo e dá outras providências.
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