Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/01/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.808, de 14/01/98
Ementa: Extingue a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, reestrutura os Institutos de Pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
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