Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/08/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.576, de 30/08/00
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
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