Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/09/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 45.226, de 22/09/00
Ementa: Cria o Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho (APTA - Pescado Marinho) subordinado ao Instituto de Pesca da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dá providências correlatas.
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