Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/08/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.129, de 09/08/99
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
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