Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 16/10/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 45.301, de 16/10/00
Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 43.269, de 2 de julho de 1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias, e dá providências correlatas.
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